Compreendendo a Terceirização na Administração Pública

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Compreendendo a Terceirização na Administração Pública

por Governança em Foco

O Portal Governança em Foco divulga nesta edição a Palestra: Compreendendo a Terceirização na Administração Pública, com Flávio Garcia Cabral – Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do MS.

A tônica da Palestra gira em torno do panorama geral da Terceirização, abordando, principalmente, aquilo que pode sair errado e que acaba gerando a responsabilização da própria União e dos seus gestores.

Segundo Flávio Cabral, um dos objetivos da contratação por terceirização é o de “oportunizar à empresa pública, trabalhar naquilo que é a atividade fim do Órgão e não precisar, necessariamente, se preocupar tanto com as atividades meio. Melhorar a especialização nas empresas, de forma que possam trabalhar no seu foco principal.”

A terceirização surgiu no ano de 1960 e começa a ganhar força a partir de 1980 com as privatizações do Governo Federal, do então Presidente João Figueiredo privatizando, de uma única vez, 20 empresas. Em 1995, com o estabelecimento do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as privatizações atingem o auge! Hoje, podemos afirmar que, muito provavelmente, não exista um Órgão Público que não tenha um contrato de terceirização – explica Flávio Cabral.

Dessa forma, não se trata de um assunto novo. Porém, a partir da criação da Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017, do MPOG, que revogou a Inscrição Normativa nº 02/2008, surgiram dúvidas e discussões em torno do assunto.

Tópicos mais relevantes na palestra:

  • A Terceirização reduz custos?
  • Quais atividades posso Terceirizar?
  • Conceituação de Terceirização – Ausência de Conceito legal, Sentido amplo e sentido restrito.
  • Instruções Normativas que envolvem o assunto.
  • Pressupostos da Terceirização – serviço continuado, necessidade ultrapassa exercício financeiro, interrupção obsta serviço público.
  • Formalidades – utilização de minutas padrão da AGU, Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.
  • Desvio de função e responsabilização da Administração Pública.

Esses e outros importantes tópicos que envolvem o assunto terceirização, são expressados pelo palestrante.

Vale a pena conferir!



 

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Feito por Santa Fé/FALOMI