Fórum de Gestão Pública: “A Pirâmide Invertida no Pacto Federativo“

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Fórum de Gestão Pública: A Pirâmide Invertida no Pacto Federativo

por Governança em Foco

A Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, apresentou no Fórum de Gestão Pública da CFA, em Brasília em julho de 2018, a temática “A Pirâmide Invertida no Pacto Federativo”. Muito aplaudida pelas questões colocadas em relação a distribuição da arrecadação dos tributos no Brasil, impressionou a todos, tanto pela eloquência como pelos números apresentados.


Explicou que, na divisão do bolo dos tributos arrecadados pela União, os Municípios ficam com apenas 18% do montante no Brasil, enquanto a União fica com 60%, variando para um pouco a mais ou a menos em ambos. De acordo com a Prefeita, o fato da concentração das verbas e decisões ficarem em Brasília é “completamente contraproducente, porque num País como o Brasil – tão grande e tão diverso, os Municípios são obrigados, muitas vezes, a buscar recursos em editais com critérios específicos, mesmo com realidades tão diferentes. São os Municípios também que ficam com a maior carga do trabalho, das responsabilidades. Porque é lá que a vida acontece – afirma ela. Os cidadãos têm a possibilidade de encontrar o Prefeito diariamente e cobrá-lo, exigir melhorias etc, na gestão pública.

A Constituição exige que o Município invista 25% dos recursos na educação e 15% na saúde, embora a contribuição seja sempre maior na realidade. Os Estados e a União nem sempre repassam os 12% devidos, então acaba sendo feito pelo município, exatamente porque estamos próximos, afirma Paula. Isso dificulta ainda mais o investimento em infraestrutura, que é extremamente importante para ações de desenvolvimento e geração de emprego e renda.

A Prefeita afirma ainda que “a pauta para a mudança neste País, neste ano de eleições, precisa passar pela inversão da divisão do bolo tributário: ser maior para os Municípios e menor para a União. Caso contrário – afirma ela – o Brasil não vai encontrar a rota do desenvolvimento, da igualdade e da justiça social – Tem que passar por aqui! “Os municípios precisam de autonomia para tomar decisões e gerenciar os recursos com mais
transparência, melhor prestação de contas à sociedade, enfim, para retomar a credibilidade dos Governos”.

“OS ÓRGÃOS DE CONTROLES PRECISAM SE MODERNIZAR, SE ATUALIZAR”.

A Prefeita afirma que “hoje o foco dos Órgãos de Controle é muito grande nos processos e não nos resultados. E o que importa para a Administração Pública, são os resultados! Sem desconsiderar a importância dos processos, é preciso inovar, é preciso desenvolver nos gestores públicos, a busca por novos caminhos. Sem generalizar, vemos os Órgãos de Controle despertando sentimentos de inação no agente público”.

Paula comenta que, como Prefeita, se não inovar nada, simplesmente pagar os salários e as contas, não seria punida na análise do seu governo, porém, se decidir resolver problemas com inovações na gestão pública, correria sérios riscos de ser repreendida. Mas, afirma ela, “tenho conversado com conselheiros do TC para que possamos entrar nesse novo patamar: Valorizar o processo mas linkar com os resultados”.

Paula Mascarenhas encerra sua apresentação com um case de sucesso, premiado, na área da segurança pública de Pelotas, apresentando números, ações e grandes resultados para a população. Vale a pena conferir!

 

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Feito por Santa Fé/FALOMI